Condições gerais de venda

As presentes condições gerais de venda (as «CGV») regem todas as encomendas efetuadas no site bubblebymiru.com junto da sociedade http5000, sociedade por ações simplificada de direito francês (SAS) com o capital social de 15 024 €, com sede em 3 rue Passet, 69007 Lyon, France, registada no Lyon 431 903 376 sob o número SIRET 431 903 376 00033, com o número de IVA intracomunitário FR 48 431 903 376 (o «Vendedor»), que explora a marca Bubble by MiruMiru.

Aplicam-se a qualquer pessoa singular que atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola (o «Comprador»), na aceção do artigo preliminar do código do consumo francês.

O Vendedor pode ser contactado por telefone através do 04 85 88 02 73 ou por correio eletrónico para info@mirumiru.eu.

Efetuar uma encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes CGV, na versão disponível online no dia da encomenda. Estão acessíveis a qualquer momento no site e são fornecidas ao Comprador em suporte duradouro, em anexo à confirmação da encomenda.

O Vendedor comercializa glitter comestível, aditivos alimentares destinados à decoração de bebidas, bolos e sobremesas. É vendido em frascos de 12 gramas, em doze cores.

As características essenciais de cada produto (conteúdo, cor, composição, alergénios, prazo de conservação) constam da respetiva ficha, nos termos dos artigos L111-1 e L221-5 do código do consumo francês.

As fotografias ilustram os produtos; as cores reproduzidas por um ecrã podem diferir ligeiramente da cor real. Essa diferença, inerente ao processo de visualização, não constitui uma falta de conformidade.

As ofertas são válidas enquanto estiverem visíveis no site e até ao limite do stock disponível. Em caso de indisponibilidade verificada após a encomenda, o Vendedor informa o Comprador e reembolsa-o integralmente com a maior brevidade possível.

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos, incluindo o IVA francês à taxa reduzida de 5,5 %, sem os custos de entrega. O montante dos custos de entrega é indicado antes da confirmação da encomenda, nos termos do artigo L221-5.

O preço aplicável é o apresentado no dia da encomenda. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento; os produtos são faturados com base na tarifa em vigor no momento do registo da encomenda.

É enviada uma fatura ao Comprador por correio eletrónico, que continua disponível para consulta na sua área de cliente.

O Comprador seleciona os produtos, indica os seus dados e a morada de entrega, escolhe o meio de pagamento e confirma a encomenda. Antes da confirmação, dispõe de um resumo detalhado que lhe permite verificar o conteúdo do carrinho, o preço total e os custos de entrega, e corrigir eventuais erros.

A confirmação da encomenda vale como aceitação dos preços e das presentes CGV. Implica a obrigação de pagamento, menção que consta do botão de confirmação nos termos do artigo L221-14.

A venda só se torna definitiva após confirmação pelo Vendedor, enviada por correio eletrónico. O Vendedor reserva-se o direito de recusar ou anular uma encomenda que apresente um caráter anómalo, nomeadamente em caso de litígio de pagamento anterior.

O preço é exigível na totalidade no momento da encomenda. São propostos dois meios de pagamento.

Cartão bancário e carteiras digitais. O pagamento é processado pela Stripe Payments Europe, Ltd. Os dados do cartão são introduzidos num formulário alojado pela Stripe e nunca passam pelos servidores do Vendedor, que não tem acesso a eles em momento algum.

Transferência bancária. A encomenda fica reservada a partir da receção da ordem e é enviada após a boa cobrança. Se a transferência não for recebida no prazo de oito dias, o Vendedor pode anular a encomenda depois de informar o Comprador.

O Vendedor continua a ser proprietário dos produtos até ao pagamento integral do preço. A transferência do risco ocorre, por sua vez, com a entrega física do bem ao Comprador, nos termos do artigo L216-4.

Os produtos são enviados para a morada indicada pelo Comprador na encomenda. É-lhe comunicado um número de seguimento assim que a encomenda é entregue à transportadora.

A entrega é gratuita em França metropolitana, incluindo a Córsega. Custa 12 € com IVA para qualquer outro destino: territórios ultramarinos franceses, União Europeia (incluindo Portugal), resto do mundo. O montante exato é indicado antes da confirmação da encomenda.

Fora da União Europeia, os direitos aduaneiros e os impostos de importação são devidos pelo destinatário e não estão incluídos neste montante.

Os produtos são enviados no prazo de 48 horas úteis e entregues no prazo de 2 a 4 dias úteis após o envio. Estes prazos são indicativos. Em qualquer caso, o Vendedor entrega o mais tardar trinta dias após a celebração do contrato, como impõe o artigo L216-1.

Se este prazo for ultrapassado, o Comprador pode exigir ao Vendedor que efetue a entrega num prazo adicional razoável e, na falta de cumprimento, resolver o contrato por carta registada ou por escrito em suporte duradouro (art. L216-2). O Vendedor reembolsa-o então da totalidade dos montantes pagos, o mais tardar nos catorze dias seguintes à resolução.

Recomenda-se ao Comprador que verifique o estado da encomenda no momento da entrega. Em caso de avaria ou de falta, é útil formular reservas junto da transportadora e informar o Vendedor.

Essas reservas facilitam o tratamento do processo junto da transportadora, mas a sua ausência não priva o Comprador de nenhum dos seus direitos: o Vendedor responde de pleno direito perante o consumidor pela boa execução do contrato (art. L221-15), incluindo quando o dano é imputável à transportadora.

O Comprador dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de retratação, sem ter de fundamentar a sua decisão nem de suportar outros custos além dos indicados abaixo (art. L221-18).

Para exercer este direito, basta enviar ao Vendedor uma declaração inequívoca. Um e-mail para info@mirumiru.eu é suficiente. O modelo de formulário de retratação é disponibilizado, sem que a sua utilização seja obrigatória.

O Comprador pode também exercer este direito online, durante todo o prazo de retratação, através da funcionalidade de retratação do site (Retratar-se do contrato aqui), acessível a partir do rodapé de cada página, da página « Retratação e devoluções », da sua conta de cliente e do e-mail de confirmação da encomenda (art. L221-21). O Vendedor envia-lhe então sem demora um aviso de receção num suporte duradouro (e-mail), com o conteúdo da declaração e a data e a hora do seu envio. Para que o prazo seja respeitado, basta que o Comprador envie a sua comunicação antes do termo do prazo de retratação.

Os produtos devem ser devolvidos o mais tardar catorze dias após a comunicação da decisão de retratação. Os custos diretos de devolução ficam a cargo do Comprador.

O Vendedor reembolsa a totalidade dos montantes pagos, incluindo os custos de entrega normal, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de retratação (art. L221-24). Pode reter o reembolso até ter recebido os produtos ou até que o Comprador tenha apresentado prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo acordo expresso quanto a outro meio.

O Vendedor responde pelas faltas de conformidade do bem (art. L217-3 e seguintes do código do consumo francês) e pelos vícios ocultos (art. 1641 e seguintes do código civil francês). Estas garantias são independentes do direito de retratação e aplicam-se quer o frasco tenha sido aberto, quer não.

O quadro abaixo reproduz as menções cuja presença nas condições gerais de venda é imposta pelo artigo D211-3 do código do consumo francês.

Para acionar qualquer uma destas garantias, basta escrever para info@mirumiru.eu descrevendo o defeito verificado.

O glitter comercializado é um aditivo alimentar destinado à decoração. É isento de dióxido de titânio, vegano, sem glúten e sem alergénios declarados.

Cabe ao Comprador consultar a rotulagem do frasco antes da utilização, nomeadamente se preparar alimentos destinados a terceiros. A composição detalhada e a data de durabilidade mínima constam da embalagem, que prevalece.

Os conselhos de utilização publicados no site são dados a título indicativo e não podem responsabilizar o Vendedor pelo resultado obtido numa preparação específica.

O Vendedor é responsável de pleno direito perante o Comprador pela boa execução das obrigações resultantes do contrato celebrado à distância, nos termos do artigo L221-15, quer essas obrigações sejam executadas por si próprio, quer por outros prestadores.

Pode exonerar-se dessa responsabilidade provando que o incumprimento é imputável ao Comprador, ao facto imprevisível e insuperável de um terceiro alheio ao contrato, ou a um caso de força maior.

Nenhuma cláusula das presentes CGV pode limitar esta responsabilidade para além do que a lei autoriza: tal cláusula considerar-se-ia não escrita (art. R212-1).

Os dados recolhidos na encomenda são necessários para o seu processamento, para a entrega, para a faturação e para o serviço pós-venda. Não são vendidos nem cedidos.

O detalhe dos tratamentos, dos destinatários, dos prazos de conservação e dos meios de exercer os direitos reconhecidos pelo Regulamento (UE) 2016/679 consta da política de privacidade, que faz parte integrante das presentes CGV.

Em caso de reclamação, o Comprador deve dirigir-se primeiro ao serviço de apoio ao cliente, através de info@mirumiru.eu ou do 04 85 88 02 73.

As presentes CGV estão sujeitas à lei francesa. Na falta de resolução amigável, o litígio pode ser submetido ao tribunal competente; nos termos do artigo R631-3 do código do consumo francês, o Comprador pode recorrer, à sua escolha, ao tribunal do lugar onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso.

Se alguma das disposições das presentes CGV for declarada nula ou inaplicável, as restantes disposições mantêm plena eficácia.

O facto de o Vendedor não invocar um incumprimento não pode ser interpretado como renúncia a invocá-lo posteriormente.

As presentes CGV são fornecidas ao Comprador em suporte duradouro, o mais tardar no momento da entrega, nos termos do artigo L221-13.