Os seus direitos
Retratação e devoluções
Tem 14 dias após a receção para mudar de ideias, sem ter de se justificar.
Uma única reserva, própria dos produtos alimentares: um frasco já aberto não pode ser aceite de volta, por razões de higiene. Um frasco selado, esse, é-lhe reembolsado sem discussão.
Para se retratar online: Retratar-se do contrato aqui
Última atualização: 27 de outubro de 2026
Esta tradução é disponibilizada apenas para facilitar a leitura; só a versão francesa tem valor jurídico e prevalece em caso de divergência. Ler a versão francesa
01
O seu direito de retratação
Dispõe de 14 dias a contar do dia em que recebe a sua encomenda para mudar de ideias, sem ter de se justificar nem de pagar qualquer penalização.
Se a sua encomenda for entregue em várias vezes, o prazo conta-se a partir da receção da última encomenda parcial.
O único limite: os frascos já abertos
Os frascos abertos após a entrega não podem ser aceites de volta por razões de higiene e de proteção da saúde (art. L221-28, 4.º do código do consumo francês). O direito de retratação exerce-se, portanto, sobre os frascos por abrir, na sua embalagem original.
Por outras palavras: um frasco com o selo intacto é aceite de volta sem discussão. Um frasco aberto não pode sê-lo: esteve em contacto com o ar e, eventualmente, com um utensílio.
02
Como exercê-lo
O mais simples: online
Utilize a nossa funcionalidade de retratação: Retratar-se do contrato aqui. Enviar-lhe-emos sem demora um aviso de receção da retratação num suporte duradouro (por e-mail), com o seu conteúdo e a data e a hora da sua apresentação.
Escreva-nos. Basta uma frase, desde que seja inequívoca: um e-mail para info@mirumiru.eu é suficiente. Pode também utilizar o modelo de formulário reproduzido no artigo seguinte, mas não é obrigatório.
Para que o prazo de retratação seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de retratação seja enviada antes do termo do prazo de retratação.
Indique o seu número de encomenda e os artigos em causa; pode retratar-se apenas de uma parte da encomenda.
Devolva depois os produtos nos catorze dias seguintes à sua mensagem. Os custos de devolução ficam a seu cargo; indicamos-lhe a morada de devolução assim que recebermos o seu pedido.
03
Modelo de formulário de retratação
Este formulário é o modelo oficial do anexo I, parte B, da Diretiva 2011/83/UE, que corresponde ao anexo do artigo R221-1 do código do consumo francês. A sua utilização é facultativa: copie-o, preencha-o e envie-no-lo, ou escreva-nos livremente.
Para copiar e enviar-nos
Modelo de formulário de retractação
(preencha e devolva o presente formulário apenas se quiser retractar-se do contrato)
• Para SAS http5000, 3 rue Passet, 69007 Lyon, France, info@mirumiru.eu:
• Pela presente comunico/comunicamos (*) que eu/nós (*) pretendo/pretendemos (*) retractar-me/retractar-nos (*) do meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes bens/para a prestação do seguinte serviço (*)
• Encomendado em (*)/recebido em (*): …………………………………
• Nome do(s) consumidor(es): …………………………………
• Endereço do(s) consumidor(es): …………………………………
• Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): …………………………………
• Data: …………………………………
(*) Riscar o que não interessa.
04
O seu reembolso
Reembolsamos a totalidade dos montantes pagos, incluindo os custos de entrega normal, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retratação. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que tenha apresentado prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo se nos pedir expressamente outro meio. Não implica quaisquer custos para si.
Se tiver escolhido um modo de entrega mais caro do que a nossa oferta normal, só lhe são reembolsados os custos correspondentes a essa oferta normal (art. L221-24, 2.º parágrafo, do código do consumo francês).
05
Um produto danificado, em falta ou não conforme
Isto não é uma retratação, é uma garantia, e não tem nem prazo de catorze dias nem a condição de o frasco estar por abrir.
Um frasco partido, uma encomenda danificada, uma cor recebida em vez de outra: escreva-nos para info@mirumiru.eu com uma fotografia e resolvemos o problema. O detalhe das garantias legais consta do artigo 9 das condições gerais de venda.